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Isenção ou redução de IR na venda




Isenção ou redução de IR na venda
Proprietário que vender imóvel para comprar outro terá isenção, MP permite também atualização do valor do bem na declaração.

A isenção de Imposto de Renda (IR) para proprietários na venda de imóveis, desde que o dinheiro seja usado na compra de outra residência é um dos benefícios da "MP do Bem" para o consumidor. A não cobrança de 15%do m sobre o lucro imobiliário é concedida se a transação for feita em seis meses (180 dias). O intervalo para usar o benefício é de cinco anos. A regra vale somente para imóveis residenciais. "Essa medida de isentar do IR a venda de imóveis é inédita e vai beneficiar o consumidor e o mercado", afirma o diretor do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci.

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O porcentual de 4,2 % ao ano será usado para atualizar valor do bem
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Outro ponto fundamental da "MP do Bem" é a atualização do valor do imóvel na declaração do m de pessoa física. A regra vale para bens imóveis residenciais e não residenciais.
Antes, se o valor de mercado de uma casa ou apartamento fosse de R$ 150 mil, mas estava registrado como R$ 100 mil (valor da época da compra) na declaração de IR, o proprietário teria de pagar o imposto pelo lucro imobiliário - sobre a diferença entre o valor declarado e o de mercado, que é real.
O fator de redução de 0,35% ao mês, para atualização do valor do imóvel pode ser calculado sobre os últimos 113 meses em que a pessoa foi proprietária do bem. A porcentagem anual é de 4,2%. Assim é possível atualizar o valor do imóvel na declaração do m e diminuir o valor a ser pago sobre o ganho de capital, ou seja, isto significa que se paga menos impostos sobre a diferença do valor atual do imóvel e o preço da venda.

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BENEFíCIOS- O consumidor tem vantagens com a "MP do Bem"; mercado também foi beneficiado
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Na avaliação do presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Romeu Chap Chap, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entendeu as necessidades do setor e dos consumidores. "O governo continua empenhado em praticar medidas positivas para o mercado imobiliário, manutenção de empregos e combate ao déficit habitacional", afirma.
Petrucci afirma que há um detalhe interessante da "MP do Bem" que diz respeito aos planos de previdência complementar. A medida determina que a partir de janeiro de 2006 quem tiver cotas deste tipo de plano de previdência poderá usá-las como garantia nos financiamentos habitacionais. "Daqui há cinco anos muitas pessoas poderão usufruir deste benefício e dar cotas como garantia adicional em caso de financiamento", afirma Petrucci. ''
Em outro ponto da MP, as incorporadoras voltam a pagar 3,65% sobre PIS e Cofins, e não mais 9% como havia sido determinado. A mudança vale para contratos de incorporação imobiliária anteriores a 31 de outubro de 2003.
Outro ponto importante é a definição da alíquota de imposto a ser paga sobre o patrimônio de afetação definido em 7%. Assim o mercado pode voltar a fazer empreendimentos sem receio de pagar mais impostos.

MENOS IMPOSTO PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

Veja o que mudou:

• Isenção de IR sobre ganho de capital

Quem vender imóvel residencial e usar o dinheiro para comprar outro no prazo de seis meses vai deixar de pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor da transação.
Essa regra vale apenas para casas ou apartamentos residenciais e o benefício só pode ser usado a cada 5 anos

• Fator de redução de 0,35% ao mês

Quem tem imóvel comprado a partir de janeiro de 1996 poderá atualizar o valor do imóvel em 4.2% ao ano (0,35% ao mês). É possível atualizar o valor do imóvel na declaração do IR e diminuir o valor a ser pago sobre o ganho de capital, ou seja, se paga menos impostos sobre a diferença do valor atual do imóvel e o preço da venda. A regra vale para bens imóveis residenciais e não residenciais

• Patrimônio de afetação

A alíquota a ser paga por incorporadoras e construtoras sobre o patrimônio de afetação - que garante que o empreendimento vai ser concluído - foi definida em 7%. Assim o mercado pode voltar a fazer empreendimentos sem receio de pagar mais impostos

• PIS/Cofins

Em outro ponto da MP, as incorporadoras voltam a pagar 3,65% sobre PIS e Cofins, e não mais 9% como havia sido determinado. A mudança vale para contratos de incorporação imobiliária anteriores a 31 de outubro de 2003

matéria: Alexandra Penhalver
foto: Epitácio Pessoa
Jornal O Estado de São Paulo
Domingo, 19 de junho de 2005


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