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O Brasil precisa de bons projetos




O Brasil precisa de bons projetos
No ano em que o governo federal está discutindo mudanças na Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações, é necessário que os legisladores e a sociedade atentem para questões essenciais, especialmente na contratação de serviços como projetos de arquitetura e engenharia. É importante lembrar que o projeto é o elo inicial da cadeia produtiva, e que a Lei de Licitações vem sendo utilizada de forma incorreta pelos governantes, favorecendo
projetos ruins. A conseqüência tem sido a contratação de obras por licitações malfeitas, e que geram sobre preços por meio de aditamentos contratuais, elevando o custo dessas obras em porcentuais significativos, de até 25%. O remédio para esse mal está disponível a governantes e à sociedade: a contratação do melhor projeto, que representa garantia de concorrência pública bem-feita, e obras de qualidade a custos mais baixos. Isto porque os estudos e os projetos do futuro empreendimento (estrada, escola, edifício, barragem, entre outros) são a primeira fase dos trabalhos que culminarão com o uso da obra pela sociedade. Em países desenvolvidos, a contratação de projetos de qualidade é busca permanente e imposição da sociedade, porque os estudos e projetos custam muito pouco – de 3% a 5% do valor da obra. Esse custo é maior ou menor se incluídos todos os levantamentos
físicos necessários.A fiscalização, a supervisão e o gerenciamento do empreendimento podem variar de 2% a 7% do valor final do investimento. A área de projetos e consultoria
tem necessidade de atualização permanente de conhecimento, o que resulta na participação elevada de professores universitários em seus quadros. Assim, a pesquisa universitária tem no trabalho de projetos sua continuidade, transformando o desenvolvimento científico em incremento tecnológico. Como a variação de preços é
pequena em torno das porcentagens já apontadas, o que se procura com a contratação pelo melhor preço (que não é o maior e sim o justo) é ter a qualidade de projeto adequada, que retrate, em levantamentos de dados, estudos, cálculos, desenhos, orçamento e especificações, a perfeita definição do que vai ser construído e montado. O melhor preço é o mais justo que o mínimo preço em projetos, porque, se mais bem definido e projetado o que será executado, os outros 95% de investimentos resultarão em precisão maior de orçamento, evitando sobre preços por insegurança ou redução de preços iniciais. Um bom projeto impede que o construtor vença a concorrência com preço subestimado pela percepção de que haverá condições de aditamentos contratuais, que elevarão o custo final da obra. No governo paulista, por exemplo, há órgãos de larga experiência, mas que contratam projetos tão ruins que não conseguem concluir os investimentos sem onerá-los com os 25% de acréscimo permitidos pela lei. Observe-se que o acréscimo é cerca de oito vezes o valor do melhor projeto. A Lei nº 8.666 reconhece a importância do bom projeto, pois, em empreendimentos de maior responsabilidade, prevê concorrência de técnica e preço em e mesmo de melhor técnica. A de técnica e preço, com peso bem maior na proposta técnica (80%), procura definir o melhor preço que define o melhor projeto. A de melhor técnica, em projetos de maior vulto, ainda procura com mais empenho o melhor projeto – que resultará em economia no vultoso investimento, que se segue na cadeia produtiva. No Brasil tem sido usada a modalidade de técnica e preço em projetos de maior dificuldade, mas, em geral, a concorrência é viciada: ou porque durante o julgamento na proposta técnica as diferenças de notas são irrisórias, que levam o resultado a ser decidido pelo menor preço, ou as notas técnicas são dadas por razões subjetivas dos julgadores. Muitos órgãos públicos ainda aceitam quando um concorrente recebe nota técnica no limite para a não-desqualificação, descontos altos – de até 40% – em relação ao preço oficial, o que não é razoável, pois, como dizem os economistas, “não há almoço de graça”. No Brasil, as áreas de engenharia e arquitetura são muito desenvolvidas e podem ser comparadas às equivalentes do Primeiro Mundo. Mas, em geral, não têm sido usadas adequadamente em concorrências públicas. Precisamos empregar melhor esse conhecimento acumulado nas áreas de projeto e de gerenciamento, que pode gerar obras de qualidade a custos mais baixos e com grandes benefícios à sociedade.

*João Antonio del Nero é presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva SãoPaulo (Sinaenco/SP)

matéria: João Antônio Del Nero
Jornal O Estado de São Paulo
Quarta-feira, 20 de julho de 2005


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