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SindusCon-SP pede a Serra pagamento das dívidas




SindusCon-SP pede a Serra pagamento das dívidas
O SindusCon-SP aguarda desde 7 de novembro resposta a um pedido formal da entidade, para que a prefeitura quite as dívidas contraídas na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, por obras e serviços contratados.

O pedido foi enviado em carta ao prefeito José Serra e ao secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, assinada pelo presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, e pelo vice-presidente de Obras Públicas do sindicato, Luiz Antônio Messias.

O SindusCon-SP solicitou a revogação da Portaria Intersecretarial nº 1, que impôs o pagamento das dívidas de até R$ 100 mil para este ano e adiou para até 2012 o pagamento das dívidas acima de R$ 100 mil, sem atualização monetária, ocasionando grandes prejuízos aos fornecedores.

"Os motivos que levaram o governo municipal a estabelecer o parcelamento dos pagamentos deixaram de existir. Atualmente, a prefeitura dispõe de recursos suficientes para quitar as dívidas contraídas na gestão passada, por obras e serviços contratados. A arrecadação em 2005 superou todas as expectativas, inclusive aquelas formuladas pela administração anterior", argumenta o SindusCon-SP.

Para a entidade, "adicionalmente, os recursos extraordinários, obtidos com o leilão das contas da prefeitura entre os bancos privados, proporcionaram as condições para que a municipalidade possa honrar todos os seus compromissos administrativos deste ano bem como os relativos ao ano de 2004."

"A decisão da prefeitura de adiar os pagamentos provocou grandes prejuízos às empresas credoras. Conforme comprovou pesquisa feita pelo SindusCon-SP junto às empresas atingidas, insolvências e demissões de funcionários foram inevitáveis, acarretando também danos aos respectivos fornecedores, que, por sua vez, sofreram os mais variados prejuízos", diz o sindicato.

O SindusCon-SP também observou que a própria Portaria Intersecretarial, no tocante aos pagamentos até R$ 100 mil, não está sendo respeitada, devido a problemas operacionais registrados nos trâmites internos entre a Secretaria do Planejamento e as demais secretarias, levando à paralisação de uma série de pagamentos que já deveriam ter sido efetuados.

"Complementarmente, preocupam-nos sobremaneira notícias divulgadas pela imprensa de que a Secretaria de Finanças estaria se preparando para efetuar 'leilões' entre os credores, privilegiando aqueles que se dispusessem a conceder o maior desconto para receber seus créditos", manifesta o sindicato.

Para o SindusCon-SP, a eventual realização desses "leilões" pela Prefeitura, aproveitando-se de forma oportunista das fragilidades das empresas, traria duas conseqüências: 1) aquelas empresas que tivessem eventualmente contratos com margens financeiras maiores que outras seriam equivocadamente premiadas por poderem oferecer desconto maior, enquanto os demais fornecedores, praticantes de margens reduzidas em benefício do setor público, não conseguiriam oferecer desconto e assim acabariam sendo injustamente punidos; 2) a ordem cronológica dos pagamentos das faturas, que já havia sido desrespeitada por ocasião da promulgação daquela Portaria, seria novamente quebrada.


São Paulo, 11 de novembro de 2005
Fonte : Construmail 1220 - ano 13 / Sinduscon-SP


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