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Tirantes não são motivo para embargar obras em São Paulo




Tirantes não são motivo para embargar obras em São Paulo
Não cabe autuação ou embargo de obras por utilização de tirantes. Foi o que determinou a Ceuso, órgão da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo, em sua Resolução 01/101, adotada em 17 de abril (DOM de 21 de abril). O Setor Jurídico do SindusCon-SP recomenda às associadas com obras de tirantes embargadas que solicitem a liberação, com base no disposto pela Ceuso.

Segundo a resolução, os tirantes, como elementos estruturais de ancoragem provisória para contenção do terreno durante a sua escavação e preservação dos vizinhos, não fazem parte das fundações nem das estruturas da edificação a ser erigida dentro do lote e, portanto, não se enquadram nas disposições do item 9.2.1 do Código de Obras e Edificações.

Nos considerandos do documento, o órgão diz que não cabe à Prefeitura de São Paulo a fiscalização da estrutura das obras, cabe ao responsável técnico o atendimento às normas Técnicas Oficiais e aos órgãos de classe de cada área, tal como Crea, verificar a propriedade ou não da execução da obra.

O SindusCon-SP, junto com as demais entidades do setor, tem mantido diálogo com a prefeitura, no sentido de revogar os embargos a obras com tirantes no município.

Íntegra da Resolução: www.sindusconsp.com.br, Jurídico, Legislações

São Paulo, 02 de maio de 2006
Fonte : - Construmail 1261 / Sinduscon-SP


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