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INSS ganha se a construção for incluída no Supersimples
Se o Supersimples for aprovado e estendido à construção, haverá ganhos para o INSS. Esta é a conclusão de um novo estudo da GVconsult sobre os efeitos da futura Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que será levado pelo SindusCon-SP e pela INSS.CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em audiência nesta quinta-feira, 22 de dezembro, às 16 horas, em Brasília.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deveria ter sido votada no Congresso na semana passada, mas por acordo ficou para 2006. O substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly, aprovado por unanimidade na Comissão Especial, incluía o setor da construção no regime tributário do Supersimples.
Para o estudo, a GVconsult considerou dois cenários, com base nos últimos dados disponíveis do IBGE (2003): 1) apenas as empresas formais da construção com até 29 empregados aderem ao Supersimples e 2), além destas, todas as 170 mil empresas informais do setor o fazem - hipótese plausível, uma vez que a contribuição média mensal delas será de apenas R$ 102,24.
Na primeira hipótese, a arrecadação do INSS com o setor da construção cresceria 15%. Embora as empresas recolham menos, uma parcela maior do total dos tributos arrecadados irá para o INSS, na repartição final. E, na segunda hipótese, a arrecadação do INSS aumentaria 17,1%.
No encontro com Palocci, também serão analisadas propostas para a remoção dos obstáculos à aplicação dos recursos públicos destinados à construção e o desempenho do setor em 2005.
São Paulo, 20 de dezembro de 2005
Fonte : Construmail 1230 - ano 13 / Sinduscon-SP
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